1. Termos
Ao acessar o site Perito Certificado, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
2. Uso de Licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Perito Certificado apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
- modificar ou copiar os materiais;
- usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
- tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Perito Certificado;
- remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;
- transferir os materiais para outra pessoa ou espelhar os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida caso você viole alguma dessas restrições e poderá ser encerrada pelo Perito Certificado a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.
3. Isenção de Responsabilidade
- Os materiais no site do Perito Certificado são fornecidos "como estão". O Perito Certificado não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
- Além disso, o Perito Certificado não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.
4. Limitações
Em nenhum caso o Perito Certificado ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados, lucro ou interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais do site, mesmo que o Perito Certificado ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.
5. Precisão dos Materiais
Os materiais exibidos no site do Perito Certificado podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O Perito Certificado não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. O Perito Certificado pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, não se compromete a atualizar os materiais.
6. Links
O Perito Certificado não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.
7. Matrícula e Acesso aos Cursos
As formações comercializadas pelo Perito Certificado são disponibilizadas em plataforma on-line, com acesso liberado após a confirmação do pagamento. O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao e-mail informado no momento da matrícula.
- É vedado o compartilhamento de login, senha ou de qualquer conteúdo da área do aluno com terceiros.
- É vedada a gravação, a reprodução, a distribuição e a revenda das aulas, apostilas e materiais complementares, sob qualquer meio ou formato.
- O acesso vitalício, quando previsto na oferta, refere-se ao período de disponibilidade do curso na plataforma, podendo o conteúdo ser atualizado ou reorganizado a qualquer momento.
- O descumprimento destas condições autoriza o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas cabíveis.
8. Política de Reembolso
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno pode solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.
A solicitação deve ser feita pelos canais oficiais de atendimento. O prazo e a forma de devolução seguem as regras da instituição financeira ou da plataforma de pagamento utilizada na compra. Após o período de 7 dias, não há direito a reembolso, considerando a natureza digital e de acesso imediato do conteúdo.
9. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados no site e no processo de matrícula são tratados de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e utilizados exclusivamente para: viabilizar a matrícula e o acesso ao curso, emitir certificados, prestar suporte ao aluno e enviar comunicações relacionadas às formações.
Os dados não são vendidos a terceiros e são compartilhados apenas com os prestadores necessários à operação, como plataformas de pagamento e de hospedagem dos cursos. O titular pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação do tratamento, o acesso, a correção ou a exclusão de seus dados pelos canais de contato informados neste site.
Modificações
O Perito Certificado pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao utilizar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos de serviço.
Lei Aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis ao Perito Certificado, e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes.
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília — Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.